Todos sabem mas poucos respeitam a lei e usam o cartão do idoso no painel do carro, em estacionamentos.
O documento obrigatório, concede autorização para os veículos, que são conduzidos ou transportam pessoas, com idade superior a 60 anos, garantindo assim vagas especiais.
O principal objetivo das vagas é facilitar o ir e vir dos idosos garantindo o estacionamento em locais que são mais próximos do destino.
O Estatuto do Idoso prevê que 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados, como supermercados e shoppings, sejam destinadas para essa faixa etária. A fiscalização sobre o benefício e o uso de credenciais são regulados pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pelo Conselho Nacional de Trânsito.
O motorista que estacionar o automóvel nas vagas reservadas para idosos, sem a credencial que comprove a permissão especial sobre o painel do carro com parte da frente voltada para cima, poderá ser penalizado com infração gravíssima de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), multa de R$ 293,47 e remoção do veículo.
Como conseguir o documento?
O cartão do idoso é emitido pelos órgãos de trânsito municipais e tem validade em todo território nacional por 5 anos, além de ser gratuito em alguns municípios. Algumas prefeituras como São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba, facilitam o processo com a possibilidade de emissão total ou parcialmente online.
Para emitir seu cartão, o idoso deve procurar o órgão de trânsito estadual (DETRAN), municipal ou a prefeitura do município onde reside, desde que ela seja integrada ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT)
Veja o que é necessário apresentar para emissão do documento:
– RG;
– CPF;
– Comprovante de residência, e…
– Formulário devidamente preenchido para solicitação.
Fique atento aos seus direitos e conheça outros benefício
O Estatuto do Idoso assegura direitos e benefícios muitas vezes desconhecidos por quem já passou dos 60 anos.
Saúde, transporte, habitação lazer são alguns exemplos de garantias legais e que podem ser usadas de forma gratuita.
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